O prefeito Piti Werle recebeu, na tarde de quarta-feira, 15, em seu gabinete, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vinicius Corrêa Eckerleben, e a vice-presidente Maria Carolina Bueno Finamor.
Durante o encontro, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo conselho e os resultados alcançados ao longo de 2025, com destaque para a destinação de R$ 377.400,00 por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMUCRI) a projetos voltados à infância e adolescência.
Órgão responsável por formular e acompanhar as políticas públicas da área, o COMDICA atua em conjunto com o poder público e a sociedade civil, definindo a aplicação dos recursos do fundo, que é constituído, principalmente, por doações da comunidade, inclusive por meio da destinação de até 3% do Imposto de Renda devido.
Entre as entidades beneficiadas estão o Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, a APAE de São Luiz Gonzaga, a Associação Unidos para o Amanhã e o Centro de Equoterapia Dragões do Rio Grande, que desenvolvem projetos de acolhimento, inclusão, atividades culturais e terapias voltadas a crianças e adolescentes.
De acordo com o conselho, todos os recursos do FUMUCRI são públicos e sua gestão segue rigorosamente os princípios da administração pública, como legalidade, transparência e publicidade. Além disso, os repasses às entidades obedecem ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), garantindo segurança jurídica e correta aplicação dos recursos.
Para 2026, a expectativa é de que cerca de R$ 345 mil sejam novamente destinados às organizações credenciadas, ampliando o alcance das ações no município.
O COMDICA reforça a importância da participação da comunidade por meio da destinação do Imposto de Renda ao fundo, destacando que a iniciativa não gera custos adicionais ao contribuinte e contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção à infância e adolescência.
(Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)
